Noticia no Público - 28/8/2010

O Governo criou um grupo de trabalho para estudar e propor medidas legislativas em relação ao jogo on-line. Esta actividade, actualmente proibida pelo Estado, à excepção da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), vai ser analisada por um período de três meses. A primeira reunião deverá ocorrer já na próxima semana.

O despacho, publicado ontem em Diário da República, determina a criação de "um grupo de trabalho incumbido de avaliar o quadro legal e a prática do jogo através da Internet", sob a dependência do Ministério da Economia, que terá a responsabilidade de escolher o seu coordenador. Fonte da tutela disse ao PÚBLICO que "o nome ainda não foi escolhido".

A tarefa deste grupo é "analisar o actual modelo do mercado de jogos em Portugal e na União Europeia", estudar "o jogo on-line no quadro da política nacional" e propor medidas a tomar pelo Governo. Além disso, cabe-lhe definir "o objectivo e o conteúdo dos instrumentos legislativos" e de "monitorização e controlo das medidas propostas".

Foram fixados três meses para realizar este trabalho, que vai contar com a audição de "organizações e entidades" ligadas à indústria do jogo e terminará com um relatório final. O prazo só será alargado com autorização do ministério tutelado por Vieira da Silva. A primeira reunião deverá ser agendada já para a próxima semana, uma vez que o despacho determina que se realize nos dez dias seguintes à sua publicação.

O jogo on-line tem sido alvo de contestação em Portugal, principalmente por parte dos casinos, dos bingos e também da Santa Casa da Misericórdia, que, há um ano, ganhou um processo contra a empresa de apostas on-line Bwin e Liga Portuguesa de Futebol. Nessa altura, o actual Tribunal de Justiça da UE considerou que este tipo de serviços deveria ser proibido em todos os Estados-membros

Só falta saber se com o pé esquerdo ou o pé direito... Veremos com as conclusões e propostas do grupo de trabalho.